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Guia prático de como mudar MEI para ME
Saiba tudo o que você precisa saber para mudar MEI para ME sem complicações
Quando se inicia um pequeno empreendimento ou quando há a decisão de formalizar um pequeno negócio já existente, muitos empreendedores optam por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), devido às suas vantagens para os pequenos negócios e à facilidade de formalização.
Entretanto, com o crescimento e o desenvolvimento do seu negócio ou devido a outros fatores, você pode ser obrigado ou desejar mudar MEI para ME.
Porém, você já sabe como realizar esse processo sem erros e sem complicações? Conhece os motivos que levam a essa mudança?
No artigo de hoje, nós, da Gullino Contábil, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto, bem como um passo a passo para que você consiga mudar MEI para ME em segurança e sem complicações.
Confira!
Quais são as diferenças entre MEI E ME?
Antes de apresentarmos o passo a passo para mudar MEI para ME, é importante entender o que, de fato, são esses portes empresariais e quais são as diferenças entre eles.
Por isso, veja, nos tópicos abaixo, as principais características e as vantagens de cada um.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é um formato jurídico diferenciado e simplificado criado pelo governo com o objetivo de tirar os empreendedores do trabalho informal.
Trata-se de um regime simplificado, pois, quando falamos dos tributos que devem ser pagos, por exemplo, esses empreendedores só precisam pagar:
- INSS;
- ICMS; e/ou
- ISS.
Além disso, o MEI é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, realizando o pagamento desses tributos de forma unificada através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Outro importante benefício de se tornar um MEI é poder aproveitar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença etc.
Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, é necessário seguir algumas regras, como respeitar o limite anual de até R$ 81 mil e exercer alguma das atividades permitidas.
A fim de conferir a lista completa das atividades permitidas, você pode acessar o link abaixo:
Microempresa (ME)
Conforme o artigo 3º da Lei Complementar Nº 123, consideram-se microempresas aquelas empresas devidamente registradas no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta de até R$ 360 mil.
As microempresas podem se enquadrar no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Além de apresentar um limite de faturamento maior que o MEI, o ME permite um número maior de funcionários: até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para indústria.
Quais são os motivos de mudar MEI para ME?
Agora que você conhece as diferenças entre MEI e ME, é hora de conhecer os motivos de mudar MEI para ME.
Dentre os principais motivos, podemos citar:
- Exceder o limite de faturamento de R$ 81 mil;
- Mudança de atividade para uma não permitida para MEI;
- Necessidade de contratar um número maior de funcionários;
- Necessidade de abrir filiais etc.
Esses são os principais motivos que levam o empreendedor a mudar MEI para ME. Entretanto, será que essa mudança é realmente vantajosa para o seu negócio? Veja a seguir!
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Vale a pena mudar MEI para ME?
Conforme vimos no tópico anterior, caso você deseje aumentar o seu número de funcionários, abrir filiais e aumentar o seu faturamento com o crescimento e o desenvolvimento do seu negócio, vale a pena realizar essa mudança.
Caso você perceba, através de um planejamento tributário efetivo, que a sua empresa pode aproveitar mais benefícios ao se enquadrar em um regime tributário diferente do Simples Nacional, mudar MEI para ME também se mostra bastante interessante.
O ideal é que você conte com o suporte de profissionais contábeis para tomar a decisão mais acertada e vantajosa ao seu negócio.
Agora que você já conhece as diferenças entre MEI e ME, os motivos que levam a essa mudança e as situações em que a mudança vale a pena, é hora de entender como, de fato, mudar MEI para ME. Confira!
Como mudar MEI para ME?
A fim de que você consiga mudar MEI para ME, é preciso seguir alguns passos importantes, os quais veremos a seguir.
Passo 1 – O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.
Para tanto, é necessário considerar os pontos abaixo:
Em alguns casos, como quando você deixar de exercer alguma atividade permitida pelo MEI, basta confirmar o processo no Portal, que a mudança será realizada automaticamente.
Por outro lado, quando o motivo do desenquadramento estiver relacionado ao faturamento ultrapassado, deve-se considerar dois aspectos importantes.
O primeiro é se o aumento no faturamento não extrapolou o limite de 20%. Nesse caso, deve-se realizar o pagamento mensal dos tributos normalmente e, posteriormente, realizar o pagamento do valor referente ao limite excedido até a data estipulada no documento.
O segundo ponto é se esse aumento ultrapassou o limite de 20% anual. Nesse caso, cálculo do valor excedente deverá ser realizado de forma retroativa, considerando o ano-calendário em que esse limite foi ultrapassado.
Passo 2 – Informe o desenquadramento à Junta Comercial do seu estado
Nesse caso, deve ser apresentado o formulário do desenquadramento, o contrato social ou o documento equivalente, além de ser necessário redigir um documento solicitando o desenquadramento do MEI.
Passo 3 – Solicite a atualização cadastral na Junta Comercial e nos demais órgãos em que você possua inscrição.
Além desse passo a passo, você também pode realizar a mudança de MEI para ME de outra forma, realizando a baixa total de sua empresa e abrindo outra com o porte desejado.
Visando que você tome a decisão mais acertada, vantajosa e segura, conte com o suporte de uma contabilidade especializada no seu setor de atuação.
Conte com o suporte especializado da Gullino Contábil!
É importante que você saiba que nós, da Gullino Contábil, somos uma contabilidade especializada em prestadores de serviços com expertise em MEI e ME.
Dessa forma, temos o conhecimento necessário para auxiliar você quanto à sua mudança de porte empresarial de forma segura e acertada.
Logo, envie uma mensagem para que possamos ajudar você!
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