Impostos de uma empresa: saiba quais tributos pagar

Impostos de uma empresa

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Gerenciar uma empresa exige uma série de responsabilidades, e uma das mais importantes é o pagamento de impostos de uma empresa

Esses tributos são parte fundamental do sistema fiscal de qualquer país, garantindo que as finanças públicas se sustentem e os serviços públicos funcionem corretamente. 

No Brasil, o pagamento de impostos pode ser um desafio para os empresários, devido à complexidade do sistema tributário.

Neste artigo, vamos explorar os principais impostos que uma empresa deve pagar, como fazer o correto planejamento tributário e entender a importância de manter a regularidade fiscal para o sucesso do seu negócio.

O Sistema Tributário Brasileiro

O sistema tributário do Brasil é bastante complexo, pois os impostos são cobrados em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. 

Cada esfera de governo possui sua própria autoridade para determinar e cobrar tributos, o que torna o pagamento de impostos de uma empresa uma tarefa multifacetada.

Além disso, o país adota diferentes regimes tributários, que definem as obrigações fiscais das empresas. 

As principais modalidades de regimes tributários no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e cada um deles implica no pagamento de impostos de uma empresa de formas distintas.

Vamos detalhar os principais tributos cobrados de uma empresa em cada uma dessas esferas de governo.

Impostos Federais

A esfera federal é a que concentra a maior parte da arrecadação tributária no Brasil. Entre os impostos de uma empresa de competência federal, os mais importantes são:

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. A alíquota varia dependendo do regime tributário da empresa, sendo que o Lucro Presumido e o Lucro Real possuem formas de cálculo distintas. 

As empresas devem apurar o imposto mensalmente ou trimestralmente, conforme a opção escolhida.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Assim como o IRPJ, a CSLL é cobrada sobre o lucro da empresa. Ela tem uma alíquota diferente dependendo do regime tributário da empresa. 

Empresas no Lucro Real pagam uma alíquota de 9%, enquanto as do Lucro Presumido podem ter alíquotas menores.

PIS e COFINS

Esses impostos incidem sobre o faturamento da empresa e são cobrados em conjunto. 

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) têm alíquotas que variam dependendo do regime tributário da empresa e da atividade exercida. 

No regime de apuração cumulativa, a alíquota é mais baixa, enquanto no regime não cumulativo a alíquota é mais alta, mas permite créditos para compensar outros tributos.

Impostos Estaduais

Os impostos de uma empresa de competência estadual estão relacionados, em sua maioria, à circulação de mercadorias e à prestação de serviços. 

Os mais importantes são:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um dos principais impostos estaduais e incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, como transporte e comunicação. 

Ele é pago pelos empresários que comercializam produtos e prestam serviços nessas áreas. 

A alíquota do ICMS varia de acordo com o estado e o tipo de mercadoria ou serviço.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Caso a empresa possua veículos, ela deverá pagar o IPVA anualmente. O imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores, e a alíquota também varia conforme o estado e o tipo de veículo.

Impostos Municipais

Na esfera municipal, os tributos são mais relacionados a serviços e à propriedade urbana. Entre os principais impostos de uma empresa municipais estão:

ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISS incide sobre a prestação de serviços, e sua alíquota varia conforme o município e o tipo de serviço prestado. 

É um imposto muito relevante para empresas de setores como saúde, educação, tecnologia e consultoria, pois está diretamente relacionado à atividade da empresa.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

O IPTU incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, e as empresas que possuem imóveis devem pagá-lo anualmente. 

A alíquota é definida pelos municípios, e o valor é calculado com base no valor venal do imóvel.

Outros Impostos Relevantes

Além dos impostos específicos de cada esfera de governo, as empresas também devem estar atentas a outros tributos e obrigações acessórias que podem variar conforme a atividade e o porte da empresa. 

Alguns desses tributos incluem:

  • INSS Patronal: Contribuição previdenciária paga pela empresa sobre a folha de pagamento.
  • SESC/SENAC: Contribuições para o Sistema S, que financia entidades como o SESC e o SENAC.
  • Taxas e Licenças Municipais e Estaduais: Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário pagar taxas de licença de funcionamento ou outras taxas administrativas.

Como Fazer o Planejamento Tributário

O pagamento correto e eficiente de impostos de uma empresa depende de um bom planejamento tributário. 

A principal vantagem de um planejamento tributário adequado é a otimização da carga tributária, permitindo que a empresa pague apenas o que é devido, sem cometer erros que possam resultar em multas ou juros.

Escolher o Regime Tributário Adequado

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes no planejamento fiscal de uma empresa. 

Os três regimes mais comuns no Brasil são:

  • Simples Nacional: Indicado para microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento e oferece alíquotas reduzidas.
  • Lucro Presumido: Utilizado por empresas de médio porte, o Lucro Presumido permite o cálculo do imposto com base em uma margem de lucro presumida, simplificando a apuração dos tributos.
  • Lucro Real: Mais indicado para empresas de grande porte, o Lucro Real exige um controle mais rigoroso da contabilidade, mas permite a dedução de despesas operacionais.

Escolher o regime adequado pode impactar diretamente os impostos de uma empresa, por isso é importante contar com a ajuda de um contador especializado para determinar a melhor opção.

Monitorar a Legislação Fiscal

A legislação tributária está em constante mudança, e os empresários devem estar atualizados sobre as novas regras e modificações que possam impactar os impostos de uma empresa

Isso inclui alterações nas alíquotas, novas obrigações acessórias e mudanças nos regimes de tributação.

Utilizar Ferramentas de Gestão Contábil

Ferramentas de gestão contábil podem ajudar na organização e controle das obrigações fiscais da empresa. 

Elas permitem a automatização do cálculo e da apuração dos impostos de uma empresa, o que diminui as chances de erros e garante o cumprimento das obrigações no prazo.

Conclusão

Os impostos de uma empresa são uma realidade que todo empresário precisa entender e gerenciar adequadamente para garantir a saúde financeira e a conformidade fiscal do seu negócio. 

Conhecer os tributos que incidem sobre a sua atividade, escolher o regime tributário adequado e manter-se atualizado sobre a legislação são práticas essenciais para evitar problemas com o fisco.

Com o devido planejamento tributário, uma empresa pode reduzir a carga tributária de forma legal, otimizar seus processos financeiros e garantir sua competitividade no mercado. 

Lembre-se de que a assessoria contábil especializada é fundamental para o sucesso dessa gestão tributária.

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